Treino direcionado para a aula: Lei 15.245 de 2025 e Lei 15.358 de 2026, Lei Antifacção (Lei de Organização Criminosa).
Contexto do treino
Disciplina:Direito Penal: Legislação Especial
Tema:
Lei 15.245 de 2025 e Lei 15.358 de 2026, Lei Antifacção (Lei de Organização Criminosa)
Treino
Questão 1 de 10
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Processo PenalFGV • 2026Juiz Substituto — TJGO 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1
ID: 4996ce7c
Juiz Substituto — Colaboração premiada na Lei de Organização Criminosa
TJGO 2026 — TJGO 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1
Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e const ituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito, por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato do juiz, este participou das negociações entre as partes com vistas à homologação. Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Direito PenalMPMS • 2026Promotor de Justica Substituto — XXXI Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do Sul
ID: 3a2e8830
Promotor de Justica Substituto — Roubo qualificado e alterações da Lei 15.358/2026
MPMS 2026 — XXXI Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do Sul