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Treino direcionado para a aula: Conceito de Organização Criminosa e Diferenças (Lei de Organização Criminosa).

Contexto do treino

Disciplina:Direito Penal: Legislação Especial
Tema:
Conceito de Organização Criminosa e Diferenças (Lei de Organização Criminosa)
Treino
Questão 1 de 10
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Processo PenalFGV • 2026Juiz Substituto — TJGO 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1
ID: 4996ce7c

Juiz Substituto — Colaboração premiada na Lei de Organização Criminosa

TJGO 2026 — TJGO 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1

Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e const ituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito, por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato do juiz, este participou das negociações entre as partes com vistas à homologação. Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Direito PenalFGV • 2025Juiz Substituto — TJSE 2025 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1
ID: 61407562

Juiz Substituto — Concurso entre associação para o tráfico e organização criminosa

TJSE 2025 — TJSE 2025 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1

Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de outras não identificadas, dedicava - se ao comércio ilícito de drogas e praticava extorsões contra comerciantes visando ao recolhimento de uma “taxa de segurança”. A investigação, que durou nove meses, contou com as medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra do sigilo telemático, nas quais ficou claro que o grupo contava com uma liderança definida e que os demais integrantes se dedicavam à negociação para a aquisição das drogas e prod utos químicos usados na mistura e preparo delas, ao abastecimento das “bocas de fumo” e ao recolhimento do dinheiro proveniente do comércio ilícito e das extorsões praticadas contra comerciantes. A investigação mostrou também que, com o dinheiro oriundo da atividade criminosa, o líder do grupo adquiriu cavalos e os matinha em um haras registrado em seu nome. Ao longo da investigação, não houve apreensão de material entorpecente. O Ministério Público ofereceu denúncia contra os 16 investigados identificados e imputou os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, extorsão e organização criminosa. Imputou também ao líder do grupo o crime de lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998). Ao longo da instrução probatória, os fatos for am confirmados e o Ministério Público requereu a condenação na forma da denúncia. As defesas manifestaram - se e o processo foi à conclusão para sentença. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que:

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