Treino direcionado para a aula: Crime de integrar, promover, constituir ou financiar organização criminosa (Lei da Organização Criminosa).
Contexto do treino
Disciplina:Direito Penal: Legislação Especial
Tema:
Crime de integrar, promover, constituir ou financiar organização criminosa (Lei da Organização Criminosa)
Treino
Questão 1 de 10
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Direito PenalCebraspe • 2019Promotor de Justica Substituto — MPCE 2019 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Objetiva
ID: cb08cf86
Promotor de Justica Substituto — Legislação Penal Especial
MPCE 2019 — MPCE 2019 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Objetiva
No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
Direito PenalFGV • 2025Juiz Substituto — TJSE 2025 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1
ID: 61407562
Juiz Substituto — Concurso entre associação para o tráfico e organização criminosa
TJSE 2025 — TJSE 2025 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1
Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de outras não identificadas, dedicava - se ao comércio ilícito de drogas e praticava extorsões contra comerciantes visando ao recolhimento de uma “taxa de segurança”. A investigação, que durou nove meses, contou com as medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra do sigilo telemático, nas quais ficou claro que o grupo contava com uma liderança definida e que os demais integrantes se dedicavam à negociação para a aquisição das drogas e prod utos químicos usados na mistura e preparo delas, ao abastecimento das “bocas de fumo” e ao recolhimento do dinheiro proveniente do comércio ilícito e das extorsões praticadas contra comerciantes. A investigação mostrou também que, com o dinheiro oriundo da atividade criminosa, o líder do grupo adquiriu cavalos e os matinha em um haras registrado em seu nome. Ao longo da investigação, não houve apreensão de material entorpecente. O Ministério Público ofereceu denúncia contra os 16 investigados identificados e imputou os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, extorsão e organização criminosa. Imputou também ao líder do grupo o crime de lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998). Ao longo da instrução probatória, os fatos for am confirmados e o Ministério Público requereu a condenação na forma da denúncia. As defesas manifestaram - se e o processo foi à conclusão para sentença. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que: