Enunciado
Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística. Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
- B.Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
- C.Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
- D.Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta e a letra A. Paulo, como vigilante armado, tem direito ao adicional de periculosidade por estar exposto a roubos e violencia fisica em atividade de seguranca. Leticia, por trabalhar com motocicleta, tambem tem esse direito expressamente garantido pela legislacao trabalhista. Ja Edimilson, atuando apenas como vigia noturno, nao se enquadra nas atividades de seguranca pessoal ou patrimonial que geram direito ao adicional, conforme entendimento consolidado da jurisprudencia.
Base legal
De acordo com o artigo 193, inciso II, da CLT, sao consideradas atividades perigosas aquelas que implicam risco acentuado em virtude de exposicao a roubos ou outras especies de violencia fisica nas atividades profissionais de seguranca pessoal ou patrimonial, o que abrange o vigilante (Paulo), mas nao o mero vigia (Edimilson). Alem disso, o paragrafo 4o do mesmo artigo 193 estabelece expressamente que as atividades de trabalhador em motocicleta sao consideradas perigosas, garantindo o adicional a Leticia.