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Índice dos resumos
Resumos incluídos no ebook.
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Conteúdo
63 itens
Organização
9 módulos
Módulo 1Fundamentos do Direito Administrativo2
- 1Direito Administrativo (Introdução)
- 2Princípios de Direito Administrativo
Módulo 2Organização da Administração Pública8
- 1Organização Administrativa
- 2Descentralização e Desconcentração
- 3Autarquia
- 4Fundações
- 5Empresa Pública
- 6Sociedade de Economia Mista
- 7Empresas Estatais
- 8Consórcio Público
Módulo 3Poderes e Atos Administrativos7
- 1Poderes de Administração
- 2Poder de Polícia
- 3Atos Administrativos - introdução
- 4Atributos dos Atos Administrativos
- 5Espécies de Atos Administrativos
- 6Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
- 7Extinção dos Atos Administrativos
Módulo 4Agentes Públicos5
- 1Formas de Provimento em Cargos Públicos
- 2Nomeação, Posse e Exercício do Servidor Público
- 3Concurso Publico e Acumulação - Servidor Público
- 4Servidor Público - Vacância, Remoção e Redistribuição
- 5Licenças do Servidor Publico
Módulo 5Serviços Públicos5
- 1Serviços Públicos
- 2Princípios dos Serviços Públicos
- 3Classificação dos Serviços Públicos
- 4Concessão, Autorização e Permissão
- 5Contrato de Concessão
Módulo 6Processo Administrativo, Controle e Responsabilidade9
- 1Processo Administrativo： Início, Interessados e Competência
- 2Princípios do Processo Administrativo
- 3Processo Administrativo - Decisão Coordenada e Dever de Decidir
- 4Recurso Administrativo
- 5Controle da Administração
- 6Controle Administrativo e Direito de Petição
- 7Controle Judicial da Administração Pública
- 8Responsabilidade Civil do Estado
- 9Improbidade Administrativa
Módulo 7Intervenção do Estado na Propriedade4
- 1Intervenção do Estado na Propriedade
- 2Desapropriação
- 3Processo de Desapropriação
- 4Juros na Desapropriação
Módulo 8Licitações Públicas17
- 1Âmbito de Aplicação e Objetivos da Licitação
- 2Conceito e Etapas da Licitação
- 3Princípios da Licitação
- 4Fase Preparatória na Licitação
- 5Edital na Licitação
- 6Habilitação - Fase da Licitação
- 7Julgamento da Licitação
- 8Fase Recursal e Homologação da Licitação
- 9Regime de Execução na Licitação
- 10Concorrência - Modalidade de Licitação
- 11Pregão e Concurso - Modalidade de Licitação
- 12Leilão e Diálogo Competitivo - Modalidade de Licitação
- 13Registro de Preços e Registro Cadastral na Licitação
- 14Licitação Dispensável
- 15Licitação Dispensada
- 16Inexigibilidade de Licitação
- 17Credenciamento
Módulo 9Parcerias e Terceiro Setor6
- 1Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
- 2Organizações da Sociedade Civil - OSC
- 3Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
- 4Organizações Sociais - OS
- 5Parceria Público Privada - PPP
- 6Programa de Parcerias de Investimento - PPI
Perguntas frequentes
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