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Exclusão do Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
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Índice dos mapas mentais
Mapas mentais incluídos no PDF.
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Conteúdo
69 itens
Organização
7 módulos
Módulo 1Introdução e Fundamentos do Direito Tributário6
- 1Introdução ao Direito Tributário
- 2Conceito de Tributo
- 3Natureza Jurídica do Tributo
- 4Legislação tributária - Parte 1
- 5Legislação Tributária - Parte 2
- 6Domicílio Tributário
Módulo 2Princípios Constitucionais Tributários9
- 1Princípios Legalidade
- 2Principio Reserva Legal
- 3Princípio da Isonomia
- 4Princípio do Não Confisco
- 5Princípios da Irretroatividade, Não Surpresa, Anterioridade e Noventena
- 6Princípio da Uniformidade Geográfica
- 7Princípio da Uniformidade da Tributação da Renda
- 8Princípio da Liberdade de Tráfego
- 9Novos Princípios da Reforma Tributária
Módulo 3Espécies Tributárias e Imunidades11
- 1Imposto
- 2Taxas e Fatos Geradores
- 3Taxas e o Poder de Polícia
- 4Taxas: Competência para Instituição
- 5Contribuição de Melhoria
- 6Empréstimo Compulsório
- 7Contribuições sociais, CIDEs e contribuições corporativas
- 8Contribuição Iluminação Pública
- 9Contribuições Especiais Classificações
- 10Imunidades - Parte 1
- 11Imunidades - Parte 2
Módulo 4Crédito Tributário: Constituição, Suspensão e Extinção11
- 1Obrigação Tributária
- 2Crédito Tributário e Lançamento
- 3Modalidades de Lançamento
- 4Alteração de Lançamento
- 5Responsabilidade Tributária
- 6Solidariedade Tributária
- 7Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- 8Extinção do Crédito Tributário
- 9Exclusão do Crédito Tributário
- 10Denúncia Espontânea
- 11Privilégios do Crédito Tributário
Módulo 5Sistema de Impostos Brasileiros14
- 1Imposto de Importação - II
- 2Imposto de Exportação - IE
- 3Imposto de Renda - IR
- 4Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
- 5Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF
- 6Imposto Sobre Grandes Fortunas
- 7IPTU
- 8ICMS
- 9ISS
- 10IPVA
- 11ITBI
- 12ITCMD
- 13Imposto Territorial Rural - ITR
- 14Imposto Seletivo
Módulo 6Reforma Tributária e Novos Tributos9
- 1LC 214 2025 Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
- 2Imposto sobre Bens e Serviços
- 3Contribuição Social sobre Bens e Serviços
- 4Imposto sobre Bens e Serviços e na Contribuição sobre Bens e Serviços
- 5IBS x CBS o IVA Dual Brasileiro
- 6Não Cumulatividade, Créditos e Split Payment no IBS CBS
- 7Regimes Diferenciados, Regimes Específicos, Cashback e Cesta Básica
- 8Comitê Gestor do IBS e LC 227/2026
- 9Transição da Reforma Tributária 2026 a 2033
Módulo 7Administração, Fiscalização e Processo Tributário9
- 1Administração Tributária e Fiscalização
- 2Processo Administrativo Fiscal Federal
- 3Processo de Consulta Tributária
- 4Certidão Negativa
- 5Divida Ativa
- 6Execução Fiscal
- 7Processo Judicial Tributário
- 8Ações Tributárias do Contribuinte
- 9Distribuição Repartição das Receitas Tributárias
Perguntas frequentes
Antes de comprar, tire as principais dúvidas.
Os mapas mentais destravam na plataforma?
Sim. Os mapas mentais de Direito Tributário ficam destravados na plataforma por 12 meses, além do ebook em PDF para download.
O PDF é meu para sempre?
Sim. Após o download, o arquivo PDF é seu para sempre. Na plataforma, ele fica disponível para baixar novamente por 12 meses.
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Como estudar
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