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Índice dos resumos

Resumos incluídos no ebook.

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Conteúdo

73 itens

Organização

7 módulos

Módulo 1Introdução e Fundamentos do Direito Tributário6
  1. 1Introdução ao Direito Tributário
  2. 2Conceito de Tributo
  3. 3Natureza Jurídica do Tributo
  4. 4Legislação tributária - Parte 1
  5. 5Legislação Tributária - Parte 2
  6. 6Domicílio Tributário
Módulo 2Princípios Constitucionais Tributários11
  1. 1Princípios Legalidade
  2. 2Principio Reserva Legal
  3. 3Princípio da Isonomia
  4. 4Princípio da Não Discriminação
  5. 5Princípio do Não Confisco
  6. 6Princípios da Irretroatividade, Não Surpresa, Anterioridade e Noventena
  7. 7Princípio da Uniformidade Geográfica
  8. 8Princípio da Uniformidade da Tributação da Renda
  9. 9Princípio da Liberdade de Tráfego
  10. 10Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
  11. 11Novos Princípios da Reforma Tributária
Módulo 3Espécies Tributárias e Imunidades12
  1. 1Imposto
  2. 2Taxas e Fatos Geradores
  3. 3Taxas e o Poder de Polícia
  4. 4Taxas: Competência para Instituição
  5. 5Contribuição de Melhoria
  6. 6Empréstimo Compulsório
  7. 7Contribuições sociais, CIDEs e contribuições corporativas
  8. 8Contribuição Iluminação Pública
  9. 9Contribuições Sobre Produtos Primários e Semielaborados
  10. 10Contribuições Especiais Classificações
  11. 11Imunidades - Parte 1
  12. 12Imunidades - Parte 2
Módulo 4Crédito Tributário: Constituição, Suspensão e Extinção12
  1. 1Obrigação Tributária
  2. 2Crédito Tributário e Lançamento
  3. 3Modalidades de Lançamento
  4. 4Alteração de Lançamento
  5. 5Responsabilidade Tributária
  6. 6Solidariedade Tributária
  7. 7Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  8. 8Extinção do Crédito Tributário
  9. 9Exclusão do Crédito Tributário
  10. 10Denúncia Espontânea
  11. 11Garantias do Crédito Tributário
  12. 12Privilégios do Crédito Tributário
Módulo 5Sistema de Impostos Brasileiros14
  1. 1Imposto de Importação - II
  2. 2Imposto de Exportação - IE
  3. 3Imposto de Renda - IR
  4. 4Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
  5. 5Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF
  6. 6Imposto Sobre Grandes Fortunas
  7. 7IPTU
  8. 8ICMS
  9. 9ISS
  10. 10IPVA
  11. 11ITBI
  12. 12ITCMD
  13. 13Imposto Territorial Rural - ITR
  14. 14Imposto Seletivo
Módulo 6Reforma Tributária e Novos Tributos9
  1. 1LC 214 2025 Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
  2. 2Imposto sobre Bens e Serviços
  3. 3Contribuição Social sobre Bens e Serviços
  4. 4Imposto sobre Bens e Serviços e na Contribuição sobre Bens e Serviços
  5. 5IBS x CBS o IVA Dual Brasileiro
  6. 6Não Cumulatividade, Créditos e Split Payment no IBS CBS
  7. 7Regimes Diferenciados, Regimes Específicos, Cashback e Cesta Básica
  8. 8Comitê Gestor do IBS e LC 227/2026
  9. 9Transição da Reforma Tributária 2026 a 2033
Módulo 7Administração, Fiscalização e Processo Tributário9
  1. 1Administração Tributária e Fiscalização
  2. 2Processo Administrativo Fiscal Federal
  3. 3Processo de Consulta Tributária
  4. 4Certidão Negativa
  5. 5Divida Ativa
  6. 6Execução Fiscal
  7. 7Processo Judicial Tributário
  8. 8Ações Tributárias do Contribuinte
  9. 9Distribuição Repartição das Receitas Tributárias

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