Termos de Uso

Última atualização: 8 de maio de 2026

Bem-vindo(a) ao Direito Desenhado, operado pela empresa Direito Desenhado Ltda. (CNPJ: 43.579.092/0001-19). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma de cursos e mapas mentais jurídicos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta em nossa plataforma, seja gratuita ou paga, você concorda expressamente com as disposições destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, solicitamos gentilmente que não utilize nossos serviços.

2. Uso, acesso e segurança dos materiais

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para acessar os cursos, vídeos e materiais disponibilizados com o único e exclusivo propósito de estudo e aprendizado pessoal. O uso comercial, reprodução em massa, distribuição ou rateio (compartilhamento não autorizado de contas) é estritamente proibido.

  • É proibido o download dos vídeos e ferramentas exclusivas da plataforma.
  • A sua conta deve ser utilizada apenas por você. Compartilhar credenciais de login sujeitará a conta ao bloqueio imediato sem reembolso.
  • O acesso aos conteúdos gratuitos é liberado, porém sujeito às mesmas regras de comportamento e respeito aos direitos autorais.
  • É proibido automatizar extração, raspagem, cópia em massa, gravação de videoaulas, remoção de marca d'água, revenda ou redistribuição de materiais.

Para proteção dos alunos e dos nossos direitos autorais, materiais em PDF, vídeos, páginas internas e downloads podem conter marca d'água, identificação visual, registros de acesso e outras medidas técnicas de segurança. O uso indevido, compartilhamento de login ou tentativa de burlar essas proteções poderá gerar bloqueio, investigação interna e adoção das medidas cabíveis.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, imagens (incluindo mapas mentais e vídeos desenhados), software, métodos didáticos e outros direitos de propriedade intelectual disponibilizados na plataforma são de titularidade exclusiva da Direito Desenhado Ltda.

A violação dos nossos direitos autorais resultará no imediato banimento e nas devidas providências civis e criminais de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

4. Planos, prazos de acesso e reembolsos

Dispomos de planos pagos sob modelos detalhados na nossa plataforma, nas páginas públicas de produto, no checkout da Hotmart e nas comunicações de confirmação de compra.

Prazos e ausência de acesso vitalício: O Direito Desenhado não comercializa acesso vitalício à plataforma. O acesso a videoaulas, mapas mentais destravados na plataforma, questões premium, Professor IA, downloads, re-downloads, atualizações e demais recursos digitais é limitado ao prazo informado na oferta, página do produto, checkout ou confirmação da compra.

Nos produtos em PDF, o arquivo PDF baixado durante o período de acesso poderá ser mantido pelo aluno para uso pessoal e não comercial. Isso não significa acesso vitalício à plataforma, nem garante novos downloads, atualizações futuras, suporte continuado ou manutenção do produto na área do aluno depois do prazo contratado.

Sem renovação automática: Salvo se uma oferta futura disser expressamente o contrário, os produtos do Direito Desenhado são vendidos por períodos fechados de acesso e sem cobrança recorrente automática. O parcelamento no cartão de crédito não transforma a compra em assinatura mensal, não amplia o prazo de garantia e não altera o período de acesso contratado.

Direito de Arrependimento: Na forma do Código de Defesa do Consumidor e conforme informado nos canais oficiais de suporte, as compras garantem ao aluno 7 (sete) dias iniciais de garantia total. Você pode solicitar o reembolso total neste prazo caso não esteja satisfeito(a).

5. Natureza educacional, IA e resultados

O Direito Desenhado é uma plataforma educacional de apoio ao estudo jurídico. Nossos materiais, aulas, comentários, mapas, resumos, questões e ferramentas não substituem consulta a advogado, professor, edital, legislação atualizada, jurisprudência oficial ou orientação profissional individualizada.

O Direito Desenhado não oferece certificado, não é instituição de ensino credenciada para emissão de diploma e não garante aprovação em prova, concurso, OAB, faculdade, nota mínima, resultado acadêmico ou resultado profissional. O desempenho depende de fatores individuais do aluno, edital, banca, rotina de estudos e outras circunstâncias externas.

Ferramentas como Professor IA, Clara, busca inteligente, comentários automatizados, moderação por IA e recursos semelhantes são apoios tecnológicos e podem conter erros, omissões, imprecisões ou respostas desatualizadas. As respostas devem ser verificadas pelo aluno antes de qualquer uso relevante, especialmente em contextos acadêmicos, profissionais, processuais ou de tomada de decisão.

6. Avaliações, depoimentos e materiais enviados

Ao enviar uma avaliação, nota em estrelas, opinião escrita, imagem, vídeo, mapa mental ou outro material por formulário, WhatsApp, área administrativa ou qualquer canal oficial do Direito Desenhado, você declara ser responsável pelo conteúdo enviado e autoriza a Direito Desenhado Ltda. a receber, analisar, moderar, armazenar, editar apenas para adequação, remoção de dados pessoais ou ajuste de formato, e, se aprovar, publicar esse conteúdo em páginas de produtos, landing pages, redes sociais, anúncios, materiais institucionais e demais canais de divulgação relacionados ao Direito Desenhado.

Essa autorização é concedida de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, sem impedir que você continue usando seu próprio conteúdo. Para proteger sua privacidade, a exibição pública poderá conter apenas a nota, a opinião, eventual mídia aprovada e o nome público ou nome abreviado, sem divulgação de e-mail, telefone, documento, dados de compra ou informações internas de acesso.

Todas as avaliações podem passar por triagem antes de qualquer publicação. O Direito Desenhado pode recusar, ocultar, editar para remover dados pessoais ou retirar avaliações e mídias a qualquer momento, especialmente quando houver dados de terceiros, linguagem ofensiva, informações sensíveis, conteúdo não relacionado ao produto ou risco à privacidade. Você também pode solicitar a remoção de avaliação ou mídia publicada pelo e-mail contato@direitodesenhado.com.br.

A mesma lógica de responsabilidade e moderação se aplica, no que couber, a comentários em questões, mensagens enviadas à Clara, respostas em comunidades internas, denúncias e demais conteúdos que o aluno publicar ou encaminhar dentro dos canais oficiais da plataforma.

7. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais relacionados à conta, compra, suporte, envio de convites de avaliação, publicação de depoimentos, armazenamento de mídias, atendimento de solicitações e atividades de marketing está descrito na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você também concorda com essa política.

8. Plataformas de terceiros e disponibilidade

A operação do Direito Desenhado depende de serviços de terceiros, incluindo, conforme o caso, Hotmart, Supabase, Cloudflare R2, Panda Video, Netlify, Resend, FluentCRM, provedores de WhatsApp, Google/Gemini, OpenAI, Meta, Google Ads e outros fornecedores necessários para pagamento, hospedagem, vídeo, banco de dados, armazenamento, suporte, inteligência artificial, comunicação, segurança e publicidade.

Embora adotemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, podem ocorrer manutenções, instabilidades, indisponibilidades, alterações técnicas, remoção ou reorganização de conteúdos, especialmente quando necessárias para atualização, segurança, melhoria do serviço, cumprimento legal ou dependência de terceiros.

9. Modificações na Plataforma e nestes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar o formato, adicionar ou remover materiais e modificar estes Termos de Uso quando necessário, comunicando sempre as revisões essenciais aos usuários por meio do nosso site oficial.