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Penas e Aplicação da Lei Penal: Prescrição Penal

Penas e Aplicação da Lei Penal

Prescrição Penal

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Índice das videoaulas

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Conteúdo

105 itens

Organização

9 módulos

Módulo 1Fundamentos do Direito Penal6
  1. 1Princípios de Direito Penal
  2. 2Fontes Classificação e Interpretação
  3. 3Conceito de Crime
  4. 4Lei Penal no Tempo
  5. 5Lei Penal no Espaço
  6. 6Lugar do Crime
Módulo 2Teoria Geral do Crime - Fato Típico16
  1. 1Teoria Causal Clássica
  2. 2Teoria Causal Neoclássica
  3. 3Teoria Finalista
  4. 4Teorias Funcionalistas
  5. 5Teoria da Tipicidade Conglobante
  6. 6Tipicidade - Teorias, Elementos e Fato Típico
  7. 7Tipicidade Formal e Tipicidade Material
  8. 8Conduta no Fato Típico
  9. 9Dolo e Culpa
  10. 10Crime Culposo
  11. 11Resultado no Fato Típico
  12. 12Nexo Causal no Fato Típico
  13. 13Iter Criminis
  14. 14Tentativa
  15. 15Desistência e Arrependimento
  16. 16Concurso de Pessoas
Módulo 3Teoria Geral do Crime - Ilicitude e Culpabilidade10
  1. 1Ilicitude
  2. 2Legitima Defesa
  3. 3Estado de Necessidade
  4. 4Exercício Regular do Direito
  5. 5Estrito Cumprimento do Dever Legal
  6. 6Consentimento do Ofendido
  7. 7Culpabilidade
  8. 8Imputabilidade
  9. 9Potencial Consciência da Ilicitude
  10. 10Exigibilidade de Conduta Diversa
Módulo 4Penas e Aplicação da Lei Penal12
  1. 1Punibilidade
  2. 2Teorias e Modalidades de Pena
  3. 3Pena Privativa de Liberdade
  4. 4Pena Restritiva de Direitos
  5. 5Pena de Multa
  6. 6Circunstâncias Judiciais
  7. 7Agravantes e Atenuantes
  8. 8Causas de Aumento e Diminuição da Pena
  9. 9Concurso de Crimes
  10. 10Efeitos da Condenação
  11. 11Medida de Segurança
  12. 12Prescrição Penal
Módulo 5Crimes Contra a Pessoa - Vida e Integridade Física16
  1. 1Homicídio. ATUALIZADO com a Lei 15.358/2026
  2. 2Feminicídio - Lei 14.994/24
  3. 3Vicaricídio. Lei nº 15.384/2026
  4. 4Infanticídio
  5. 5Aborto
  6. 6Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. 7Crime de Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Direito Penal)
  8. 8Lesão Corporal
  9. 9Crime de Rixa
  10. 10Crime de Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem
  11. 11Crime de Perigo de Contagio Venéreo
  12. 12Crime de Perigo de Contágio de Moléstia Grave
  13. 13Crime de Omissão de Socorro
  14. 14Crime de Abandono de Incapaz
  15. 15Crime de Maus-Tratos
  16. 16Condicionamento ao Atendimento Médico-hospitalar
Módulo 6Crimes Contra a Pessoa - Liberdade e Honra10
  1. 1Sequestro e Cárcere Privado
  2. 2Tráfico de Pessoas
  3. 3Crime de Constrangimento Ilegal
  4. 4Crime de Ameaça
  5. 5Crime de Perseguição - Stalking
  6. 6Crime de Violação de Domicílio
  7. 7Crime de Calúnia
  8. 8Crime de Difamação
  9. 9Crime de Injúria
  10. 10Crime de Injúria Atualizado pela lei 14 532⧸2023
Módulo 7Crimes Contra a Dignidade Sexual e Outros Especiais12
  1. 1Crime de Estupro
  2. 2Crime de Estupro de Vulnerável (Atualizado pela Lei 15.353/2026)
  3. 3Violação Sexual Mediante Fraude
  4. 4Crime de Importunação Sexual
  5. 5Assédio Sexual
  6. 6Satisfação da Lascívia na Presença de Menor ou Adolescente
  7. 7Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual
  8. 8Divulgação de Cena de Estupro, Estupro de Vulnerável, Cena de Sexo ou Pornografia (Direito Penal)
  9. 9Corrupção de Menores
  10. 10Crime de Redução a Condição Análoga a de Escravo
  11. 11Crime de Bullying
  12. 12Invasão de Dispositivo Informático
Módulo 8Crimes Contra o Patrimônio9
  1. 1Furto
  2. 2Roubo
  3. 3Extorsão
  4. 4Extorsão Mediante Sequestro
  5. 5Estelionato
  6. 6Receptação
  7. 7Crime de Apropriação Indébita
  8. 8Apropriação Indébita Previdência
  9. 9Crime de Dano
Módulo 9Crimes Contra a Administração Pública14
  1. 1Peculato
  2. 2Corrupção Passiva
  3. 3Crime de Prevaricação
  4. 4Crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação
  5. 5Crime de Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informação
  6. 6Crime de Violação do Sigilo Funcional
  7. 7Crime de Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  8. 8Crime de Extravio, Sonegação e Inutilização de Livro ou Documento
  9. 9Crime de Violência Arbitrária
  10. 10Crime de Emprego Irregular de Verba Pública
  11. 11Crime de Excesso de Exação
  12. 12Crime de Abandono de Função
  13. 13Condescendência Criminosa
  14. 14Crime de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

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