Enunciado
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens subsequentes. Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é oriunda de normativos da União.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item está Errado. Municípios não ficam dispensados de observar a estrutura de classificação orçamentária aplicável nacionalmente; podem definir programas e ações próprios, mas dentro da lógica comum de classificação da despesa.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo confundiria autonomia para formular programas com liberdade para abandonar a estrutura classificatória oficial.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo confundiria autonomia para formular programas com liberdade para abandonar a estrutura classificatória oficial.
Base legal
Lei 4.320/1964 e normas gerais de orçamento público: a classificação funcional-programática integra a estrutura de classificação da despesa pública aplicável aos entes federativos.