Enunciado
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens subsequentes. A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item está Certo. A contenção emergencial de desastres naturais pode caracterizar despesa imprevisível e urgente, hipótese compatível com a abertura de crédito extraordinário.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado afastaria exatamente uma das finalidades constitucionais do crédito extraordinário: atender situações urgentes e imprevisíveis, como calamidades.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado afastaria exatamente uma das finalidades constitucionais do crédito extraordinário: atender situações urgentes e imprevisíveis, como calamidades.
Base legal
Constituição Federal, art. 167, §3º: créditos extraordinários destinam-se a despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.