Enunciado
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser considerada válida.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item está Errado. A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão é instrumento interno de execução e não exige, por si só, convênio ou contrato.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo importaria exigência típica de ajuste entre pessoas ou órgãos distintos para uma movimentação interna de execução orçamentária/financeira.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo importaria exigência típica de ajuste entre pessoas ou órgãos distintos para uma movimentação interna de execução orçamentária/financeira.
Base legal
Execução orçamentária e financeira no setor público: movimentações internas entre unidades gestoras do mesmo órgão decorrem de atos de descentralização, não necessariamente de convênio ou contrato.