Enunciado
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem. A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item está Errado. A execução da despesa não se inicia pela liquidação; antes dela deve existir empenho, que cria a reserva orçamentária e vincula dotação para a despesa.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo permitiria inverter os estágios legais da despesa pública, dispensando o empenho prévio, o que contraria a Lei 4.320/1964.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo permitiria inverter os estágios legais da despesa pública, dispensando o empenho prévio, o que contraria a Lei 4.320/1964.
Base legal
Lei 4.320/1964, arts. 58, 60 e 63: o empenho precede a realização da despesa; a liquidação verifica direito adquirido pelo credor após o empenho e a execução correspondente.