Enunciado
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O arrendamento mercantil financeiro configura operação de crédito, sendo exigido seu registro como receita e despesa orçamentária, ainda que não haja ingresso financeiro imediato.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item está Certo. O arrendamento mercantil financeiro é equiparado a operação de crédito, pois gera compromisso financeiro para o ente, e por isso deve receber tratamento orçamentário de receita e despesa, ainda que o ingresso financeiro não transite imediatamente pelo caixa.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado ignoraria que a essência econômica da operação, e não apenas a entrada física de numerário, determina o registro orçamentário da operação de crédito.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado ignoraria que a essência econômica da operação, e não apenas a entrada física de numerário, determina o registro orçamentário da operação de crédito.
Base legal
LRF, art. 29, III, e MCASP: arrendamento mercantil e compromissos financeiros assemelhados são tratados como operações de crédito e demandam registro orçamentário adequado.