Enunciado
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem. O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item está Errado. Despesas de pequeno vulto por suprimento de fundos obedecem a limites e condições previstos em normas de execução financeira, não a ato discricionário de cada gestor da unidade.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo transformaria uma regra objetiva de controle em escolha livre do gestor, fragilizando a excepcionalidade do suprimento de fundos.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo transformaria uma regra objetiva de controle em escolha livre do gestor, fragilizando a excepcionalidade do suprimento de fundos.
Base legal
Decreto 93.872/1986 e normas de execução financeira: suprimento de fundos é regime excepcional sujeito a limites normativos, não a livre fixação por cada gestor.