Enunciado
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. As operações extraorçamentárias, tais como cauções e fianças, devem ser incluídas na lei orçamentária anual quando envolverem recursos descentralizados entre unidades gestoras.
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Gabarito: B
o item deve ser julgado Errado. Operações extraorçamentárias, como cauções e fianças, representam entradas ou saídas compensatórias que não pertencem ao orçamento como receita ou despesa orçamentária. Elas transitam como valores de terceiros ou obrigações de devolução e não devem ser incluídas na LOA apenas por envolverem unidades gestoras.
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