Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habitual, sendo vedada a indicação de outro domicílio pelo contribuinte.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
o item deve ser julgado Errado. A residência habitual da pessoa natural é critério legal de domicílio tributário quando não há eleição válida pelo contribuinte ou quando a autoridade rejeita domicílio que dificulte a arrecadação ou a fiscalização.
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