Enunciado
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. A abertura de créditos extraordinários independe de prévia autorização legislativa, podendo ser realizada pelo Poder Executivo em situações de calamidade pública, guerra ou comoção interna.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item deve ser julgado Certo. Créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por sua natureza emergencial, não dependem de autorização legislativa prévia; são abertos pelo Executivo, com posterior submissão ao controle legislativo conforme o instrumento cabível.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado confundiria créditos extraordinários com créditos suplementares ou especiais, que dependem de autorização legislativa. A urgência constitucional justifica a abertura extraordinária sem prévia autorização.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado confundiria créditos extraordinários com créditos suplementares ou especiais, que dependem de autorização legislativa. A urgência constitucional justifica a abertura extraordinária sem prévia autorização.
Base legal
Constituição Federal, art. 167, § 3º: abertura de crédito extraordinário somente para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública; Lei 4.320/1964, arts. 40 a 44.