Enunciado
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. A indicação da fonte de recursos é obrigatória para todas as despesas fixadas na lei orçamentária anual, inclusive aquelas financiadas com recursos desvinculados, sendo tal indicação essencial para o adequado acompanhamento da execução e para o controle da aplicação dos recursos públicos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item deve ser julgado Certo. A indicação da fonte ou destinação de recursos permite acompanhar a origem do dinheiro que financia cada despesa, controlar vinculações legais e dar transparência à execução orçamentária. Mesmo despesas financiadas com recursos desvinculados precisam de classificação de fonte, pois “desvinculado” também é uma informação de origem e controle.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado retiraria um instrumento essencial de rastreabilidade da execução. Sem fonte de recursos, haveria maior dificuldade para verificar compatibilidade entre receita arrecadada, despesa fixada e aplicação correta dos recursos.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado retiraria um instrumento essencial de rastreabilidade da execução. Sem fonte de recursos, haveria maior dificuldade para verificar compatibilidade entre receita arrecadada, despesa fixada e aplicação correta dos recursos.
Base legal
MCASP/STN e normas de execução orçamentária: a classificação por fonte/destinação de recursos identifica a origem e a vinculação dos recursos que financiam a despesa, viabilizando controle, transparência e acompanhamento da execução orçamentária.