Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. As decisões do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública que resultem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Revisão pendente: esta questão pertence ao lote PF/PRF importado em 18/06/2026 e teve a explicação automática anterior rejeitada por auditoria de qualidade. Ela permanece bloqueada para alunos até receber justificativa pedagógica específica, com o motivo da alternativa correta e o motivo da alternativa errada.
Base legal
Revisão pedagógica pendente: não publicar para alunos até substituição por fundamentação específica da disciplina.