Enunciado
Segundo a Lei n.º 15.529/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, compete à Companhia Editora de Pernambuco (CEPE)
Alternativas
- A.a implementação, o acompanhamento e a supervisão da gestão dos documentos públicos dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
- B.a gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização e arquivamento digital dos documentos permanentes.
- C.a elaboração das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
- D.a aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
- E.a guarda, a conservação, o processamento técnico e o arquivamento físico dos documentos permanentes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização e arquivamento digital dos documentos permanentes. De acordo com a Lei n.º 15.529/2015: “art. 6.º (...) Parágrafo único. Cabe à Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, em caráter exclusivo e sob a supervisão do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE: I - a gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização e arquivamento digital dos documentos permanentes (...)”.
Por que as demais estão erradas:
A) a implementação, o acompanhamento e a supervisão da gestão dos documentos públicos dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Segundo art. 6.º, caput, da Lei n.º 15.529/2015, a opção traz competência do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano – APEJE.
C) a elaboração das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo. Segundo o art. 7.º, Parágrafo único, da Lei n.º 15.529/2015, essa ação é coordenada pelo Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE, em conjunto com os órgãos ou entidades da administração pública estadual produtores do acervo.
D) a aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo. O art. 7.º, caput, da Lei n.º 15.529/2015, especifica que essa é uma atribuição dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
E) a guarda, a conservação, o processamento técnico e o arquivamento físico dos documentos permanentes. O art. 6º, caput, da Lei n.º 15.529/2015, esclarece que essa é uma competência exclusiva do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE.
Por que as demais estão erradas:
A) a implementação, o acompanhamento e a supervisão da gestão dos documentos públicos dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Segundo art. 6.º, caput, da Lei n.º 15.529/2015, a opção traz competência do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano – APEJE.
C) a elaboração das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo. Segundo o art. 7.º, Parágrafo único, da Lei n.º 15.529/2015, essa ação é coordenada pelo Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE, em conjunto com os órgãos ou entidades da administração pública estadual produtores do acervo.
D) a aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo. O art. 7.º, caput, da Lei n.º 15.529/2015, especifica que essa é uma atribuição dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
E) a guarda, a conservação, o processamento técnico e o arquivamento físico dos documentos permanentes. O art. 6º, caput, da Lei n.º 15.529/2015, esclarece que essa é uma competência exclusiva do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE.
Base legal
Legislação arquivística..