Enunciado
Acerca de gestão patrimonial, julgue os seguintes itens. Havendo alienação de bens por leilão, eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre esses bens devem ser descritos no respectivo edital.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item deve ser julgado Certo. No leilão de bens, o edital deve dar publicidade suficiente às condições do bem e da alienação. Ônus, gravames ou pendências relevantes afetam o valor, o risco e a decisão dos interessados; por isso, devem ser informados no edital para garantir transparência, isonomia e julgamento adequado das propostas.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado permitiria omissão de informação essencial aos licitantes. Isso comprometeria a publicidade do certame e poderia induzir interessados a erro sobre a situação jurídica ou material do bem.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado permitiria omissão de informação essencial aos licitantes. Isso comprometeria a publicidade do certame e poderia induzir interessados a erro sobre a situação jurídica ou material do bem.
Base legal
Lei 14.133/2021, regras sobre alienação de bens por leilão e conteúdo do edital; princípios da publicidade, transparência, vinculação ao edital, julgamento objetivo e segurança jurídica na alienação de bens públicos.