Questão comentada DEPEN 2024 Cebraspe – Curso de Formacao Profissional - Agente Federal de Execucao Penal – Questão 36: Arquivologia e gestao documental

Enunciado

No que se refere à política de fortalecimento do sistema penal, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN), ao CNPCP e ao exercício de atividades laborais pelo custodiado nos termos previstos na Lei de Execução Penal, julgue os seguintes itens. Constitui um protocolo de segurança da política de segurança do sistema prisional a dotação financeira para os estados para a construção de presídios de segurança máxima em âmbito estadual e municipal. F3 – PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL

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Gabarito: B

Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Constitui um protocolo de segurança da política de segurança do sistema prisional a dotação financeira para os estados para a construção de presídios de segurança máxima em âmbito estadual e municipal. F3 – PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA EXECUÇÃO PENAL" nao se harmoniza com o criterio cobrado em arquivologia e gestao documental.

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