Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos, princípios, legislação e normas arquivísticas. O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item deve ser julgado Errado. O SIGA é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, voltado à organização das atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades federais. A implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, em sentido amplo, não é o seu principal objetivo; essa política envolve o CONARQ/SINAR e o regime geral da Lei de Arquivos.
Por que marcar Certo está errado: marcar Certo ampliaria indevidamente a finalidade do SIGA para todo o universo de arquivos públicos e privados. O sistema tem escopo administrativo federal mais específico.
Por que marcar Certo está errado: marcar Certo ampliaria indevidamente a finalidade do SIGA para todo o universo de arquivos públicos e privados. O sistema tem escopo administrativo federal mais específico.
Base legal
Lei 8.159/1991, especialmente arts. 1º e 26; Decreto 10.148/2019, disciplina do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal e das comissões de avaliação.