Enunciado
Em relação à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado e à biossegurança, julgue os itens a seguir. Em situações devidamente justificadas, é permitida a comercialização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que haja autorização dos genitores.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item deve ser julgado Errado. A Lei de Biossegurança admite, sob condições rigorosas, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento, para pesquisa e terapia, com consentimento dos genitores. O que a lei não permite é a comercialização desse material biológico.
Por que marcar Certo está errado: marcar Certo confundiria autorização para pesquisa/terapia com autorização para comércio. Mesmo com justificativa e consentimento, a comercialização permanece vedada pela lei.
Por que marcar Certo está errado: marcar Certo confundiria autorização para pesquisa/terapia com autorização para comércio. Mesmo com justificativa e consentimento, a comercialização permanece vedada pela lei.
Base legal
Lei 11.105/2005, art. 5º, caput, incisos e § 3º: uso condicionado para pesquisa e terapia e vedação à comercialização do material biológico.