Enunciado
José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais que ele trazia consigo. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educacionais.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item deve ser julgado Errado. A Lei de Crimes Ambientais determina a apreensão dos produtos e instrumentos da infração, mas não estabelece que os instrumentos usados na infração sejam doados a instituições científicas e educacionais. A lei diferencia produtos, subprodutos e instrumentos; quanto aos instrumentos, a regra legal envolve destinação própria, como venda após descaracterização quando cabível.
Por que marcar Certo está errado: marcar Certo misturaria regimes de destinação. Doação pode aparecer em hipóteses relacionadas a produtos ou subprodutos apreendidos, mas o item fala especificamente de instrumentos utilizados na infração, como caminhão e motosserra.
Por que marcar Certo está errado: marcar Certo misturaria regimes de destinação. Doação pode aparecer em hipóteses relacionadas a produtos ou subprodutos apreendidos, mas o item fala especificamente de instrumentos utilizados na infração, como caminhão e motosserra.
Base legal
Lei 9.605/1998, art. 25, caput e §§ 2º a 5º: apreensão e destinação de produtos, subprodutos e instrumentos de infrações ambientais.