Enunciado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito financeiro. A dívida pública corresponde aos créditos inscritos em dívida ativa da União, oriundos de tributos não pagos e de outras obrigações inadimplidas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item deve ser julgado Errado. Dívida pública corresponde, em sentido financeiro, às obrigações assumidas pelo Estado, como operações de crédito e compromissos de pagamento. Créditos inscritos em dívida ativa são valores que o Estado tem a receber de devedores, tributários ou não tributários. O item confundiu passivo público com ativo público inscrito para cobrança.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo chamaria de dívida pública aquilo que, para o Estado, é crédito a receber. Dívida ativa não é endividamento estatal; é direito de cobrança.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo chamaria de dívida pública aquilo que, para o Estado, é crédito a receber. Dívida ativa não é endividamento estatal; é direito de cobrança.
Base legal
Lei 4.320/1964, arts. 39 e 98; Lei Complementar 101/2000 (LRF), conceitos de dívida pública consolidada e mobiliária; distinção entre dívida pública do ente e dívida ativa como crédito inscrito para cobrança.