Enunciado
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de carência de 2 anos e amortização em 10 anos. Nesse caso, a contabilidade pública do município deverá classificar o ingresso como receita orçamentária de capital, na natureza operações de crédito, ainda que os recursos tenham sido creditados diretamente na conta da empresa contratada, mediante cláusula contratual de pagamento direto, sem trânsito prévio pela conta do Tesouro Municipal.
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Gabarito: A
o item deve ser julgado Certo. O financiamento contratado pelo município com banco público é ingresso decorrente de operação de crédito, classificado como receita orçamentária de capital. O fato de o recurso ser pago diretamente à empresa contratada, por cláusula de pagamento direto, não altera a natureza da operação: o ente público assumiu dívida para financiar obra pública.
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