Enunciado
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes. De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
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Gabarito: A
o item deve ser julgado Certo. A legislação de custeio da seguridade social prevê, entre outras receitas, percentual do resultado de leilões de bens apreendidos pela Receita Federal. O percentual indicado no item, 40%, corresponde à regra legal cobrada pela banca.
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