Questão comentada sobre contabilidade geral e aplicada

Enunciado

Maria trafegava em seu carro na Ponte Rio-Niterói, durante a manhã, a caminho do trabalho, sentido Rio de Janeiro, quando, em meio ao trânsito lento, foi surpreendida por uma viatura da polícia civil, que passou de forma brusca e acelerada ao lado de seu veículo, causando um leve abalroamento, que levou a motorista a colidir contra o veículo à sua frente, o que, afinal, causou graves danos a esses dois carros. Apesar do acidente e dos danos materiais aos dois veículos, não houve feridos. Após confeccionar a declaração de acidente de trânsito no site da Polícia Rodoviária Federal, Maria resolveu comparecer ao plantão da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para noticiar o ocorrido, tendo indicado o número da unidade policial inscrito na viatura, assim como o horário em que o abalroamento havia acontecido. Em sua apuração preliminar, a corregedoria identificou os policiais civis que estavam na viatura, assim como constatou que eles não se dirigiam a nenhuma diligência policial na ocasião, apenas buscavam fugir do engarrafamento. Após regular sindicância administrativa disciplinar, os policiais foram punidos. Ao tomar conhecimento do resultado da apuração da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, Maria decidiu ajuizar ação para obter do Estado reparação civil, tendo em vista os danos causados ao seu veículo. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação à responsabilidade civil dos servidores públicos.

Alternativas

Maria deverá ajuizar ação de responsabilidade civil em desfavor do policial que conduzia a viatura quando do abalroamento, já que foi apurado, no procedimento disciplinar, que ele atuou com dolo ou culpa.

A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado, não sendo possível a responsabilização civil do servidor que causou o dano, nem mesmo em ação de regresso.

Cabe à vítima do dano a escolha do polo passivo da demanda, podendo ela ajuizar ação contra o servidor policial civil que causou o dano ou contra o Estado, ente político.

Ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou contra pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, em observância ao princípio da dupla garantia, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

É cabível ação de regresso contra o agente responsável pelo dano somente nos casos de ato doloso.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: D) Ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou contra pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, em observância ao princípio da dupla garantia, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em contabilidade geral e aplicada com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Contabilidade.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: Maria deverá ajuizar ação de responsabilidade civil em desfavor do policial que conduzia a viatura quando do abalroamento, já que foi apurado, no procedimento disciplinar, que ele atuou com dolo ou culpa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "maria, ajuizar, responsabilidade, civil, desfavor", enquanto a resposta correta trabalha com "danos, causados, agente, publico, ajuizada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.

Alternativa B) esta errada: A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado, não sendo possível a responsabilização civil do servidor que causou o dano, nem mesmo em ação de regresso.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possivel, responsabilizacao, civil, servidor, causou", enquanto a resposta correta trabalha com "pessoa, juridica, direito, privado, prestadora"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.

Alternativa C) esta errada: Cabe à vítima do dano a escolha do polo passivo da demanda, podendo ela ajuizar ação contra o servidor policial civil que causou o dano ou contra o Estado, ente político.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vitima, escolha, passivo, demanda, podendo", enquanto a resposta correta trabalha com "danos, causados, agente, publico, ajuizada"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.

Alternativa E) esta errada: É cabível ação de regresso contra o agente responsável pelo dano somente nos casos de ato doloso.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabivel, somente, doloso", enquanto a resposta correta trabalha com "danos, causados, publico, ajuizada, pessoa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.