Enunciado
Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho à delegacia em que está lotado. O delegado justificou sua ação no fato de que o imóvel estava abandonado há mais de cinco anos, que o interesse público prevalece sobre o interesse privado, que não havia sequer uma cerca protegendo o imóvel e que essa era a única forma de tutelar o patrimônio público que se deteriorava por falta de espaço. Alguns meses após tal iniciativa, o proprietário do imóvel ajuizou ação em face do Estado, pleiteando a retirada imediata. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
- A.o imóvel foi afetado ao serviço público, de modo que ao proprietário só restaria um pleito de desapropriação indireta, caso ainda houvesse prazo para tanto.
- B.o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular justifica a destinação conferida ao bem pelo delegado, cujas intenções e ações afastam a possibilidade de sua punição.
- C.o delegado poderá eventualmente sofrer reprimenda disciplinar caso, após processo administrativo regular, verificar-se que seu erro foi grosseiro ou que sua ação foi dolosa, na forma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- D.o particular não teria direito de resistir à pretensão pública, em face da incorporação do bem ao patrimônio da administração, haja vista terem se passado cinco anos de abandono evidente, bem como em respeito à função social da propriedade privada.
- E.o Estado, polo passivo da ação, por meio de sua procuradoria, diante da constatação da postura arbitrária do delegado, deverá promover a denunciação da lide, para que o delegado satisfaça eventual direito de regresso ao erário. -- 16 of 28 -- 662001_01N27724
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o delegado poderá eventualmente sofrer reprimenda disciplinar caso, após processo administrativo regular, verificar-se que seu erro foi grosseiro ou que sua ação foi dolosa, na forma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em contabilidade geral e aplicada com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Contabilidade.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o imóvel foi afetado ao serviço público, de modo que ao proprietário só restaria um pleito de desapropriação indireta, caso ainda houvesse prazo para tanto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imovel, afetado, servico, publico, proprietario", enquanto a resposta correta trabalha com "delegado, eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular justifica a destinação conferida ao bem pelo delegado, cujas intenções e ações afastam a possibilidade de sua punição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, supremacia, interesse, publico, particular", enquanto a resposta correta trabalha com "eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar, processo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: o particular não teria direito de resistir à pretensão pública, em face da incorporação do bem ao patrimônio da administração, haja vista terem se passado cinco anos de abandono evidente, bem como em respeito à função social da propriedade privada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "particular, teria, resistir, pretensao, publica", enquanto a resposta correta trabalha com "delegado, eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: o Estado, polo passivo da ação, por meio de sua procuradoria, diante da constatação da postura arbitrária do delegado, deverá promover a denunciação da lide, para que o delegado satisfaça eventual direito de regresso ao erário. -- 16 of 28 -- 662001_01N27724. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "passivo, procuradoria, diante, constatacao, postura", enquanto a resposta correta trabalha com "eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar, processo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o imóvel foi afetado ao serviço público, de modo que ao proprietário só restaria um pleito de desapropriação indireta, caso ainda houvesse prazo para tanto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "imovel, afetado, servico, publico, proprietario", enquanto a resposta correta trabalha com "delegado, eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular justifica a destinação conferida ao bem pelo delegado, cujas intenções e ações afastam a possibilidade de sua punição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, supremacia, interesse, publico, particular", enquanto a resposta correta trabalha com "eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar, processo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: o particular não teria direito de resistir à pretensão pública, em face da incorporação do bem ao patrimônio da administração, haja vista terem se passado cinco anos de abandono evidente, bem como em respeito à função social da propriedade privada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "particular, teria, resistir, pretensao, publica", enquanto a resposta correta trabalha com "delegado, eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: o Estado, polo passivo da ação, por meio de sua procuradoria, diante da constatação da postura arbitrária do delegado, deverá promover a denunciação da lide, para que o delegado satisfaça eventual direito de regresso ao erário. -- 16 of 28 -- 662001_01N27724. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "passivo, procuradoria, diante, constatacao, postura", enquanto a resposta correta trabalha com "eventualmente, sofrer, reprimenda, disciplinar, processo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.