Enunciado
A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Os juros moratórios na repetição do indébito tributário são devidos a partir da data do fato gerador.
- B.Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
- C.Na repetição do indébito tributário, a correção monetária incide desde a data do fato gerador.
- D.O direito do sujeito passivo à restituição total ou parcial do tributo depende necessariamente de prévio protesto.
- E.O direito de pleitear a restituição extingue-se após dois anos do pagamento espontâneo do tributo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em contabilidade geral e aplicada: Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Contabilidade, no ponto contabilidade geral e aplicada.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Os juros moratórios na repetição do indébito tributário são devidos a partir da data do fato gerador.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "juros, moratorios, repeticao, indebito, tributario", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Na repetição do indébito tributário, a correção monetária incide desde a data do fato gerador.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "repeticao, indebito, tributario, correcao, monetaria", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: O direito do sujeito passivo à restituição total ou parcial do tributo depende necessariamente de prévio protesto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, sujeito, passivo, total, parcial", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: O direito de pleitear a restituição extingue-se após dois anos do pagamento espontâneo do tributo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, pleitear, extingue, pagamento, espontaneo", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Os juros moratórios na repetição do indébito tributário são devidos a partir da data do fato gerador.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "juros, moratorios, repeticao, indebito, tributario", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Na repetição do indébito tributário, a correção monetária incide desde a data do fato gerador.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "repeticao, indebito, tributario, correcao, monetaria", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: O direito do sujeito passivo à restituição total ou parcial do tributo depende necessariamente de prévio protesto.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, sujeito, passivo, total, parcial", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: O direito de pleitear a restituição extingue-se após dois anos do pagamento espontâneo do tributo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, pleitear, extingue, pagamento, espontaneo", enquanto a resposta correta trabalha com "prescreve, anulatoria, decisao, administrativa, denegar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.