Enunciado
O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.
- B.A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.
- C.Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.
- D.Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.
- E.A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em contabilidade geral e aplicada: A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Contabilidade, no ponto contabilidade geral e aplicada.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "doutrina, jurisprudencia, unanimes, afirmar, desacato", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, constituir, organizar, integrar, manter"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "amolda, legal, calunia, previsto, honra", enquanto a resposta correta trabalha com "constituir, organizar, integrar, manter, custear"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constituem, corrupcao, ativa, praticado, administracao", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, constituir, organizar, integrar, manter"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "fraude, processual, atipica, inovacao, artificiosa", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, constituir, organizar, integrar, manter"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "doutrina, jurisprudencia, unanimes, afirmar, desacato", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, constituir, organizar, integrar, manter"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "amolda, legal, calunia, previsto, honra", enquanto a resposta correta trabalha com "constituir, organizar, integrar, manter, custear"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constituem, corrupcao, ativa, praticado, administracao", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, constituir, organizar, integrar, manter"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "fraude, processual, atipica, inovacao, artificiosa", enquanto a resposta correta trabalha com "conduta, constituir, organizar, integrar, manter"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.