Enunciado
A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.É permitido que a autoridade administrativa desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos previstos em lei ordinária, sendo tal prática considerada constitucional pelo STF.
- B.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha necessariamente a prática de um ato que estabeleça comportamentos comissivos ao sujeito passivo da obrigação tributária.
- C.Em se tratando de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.
- D.A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se apenas os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
- E.O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na lei ou no regulamento do fisco como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) É permitido que a autoridade administrativa desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos previstos em lei ordinária, sendo tal prática considerada constitucional pelo STF.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em contabilidade geral e aplicada com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Contabilidade.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha necessariamente a prática de um ato que estabeleça comportamentos comissivos ao sujeito passivo da obrigação tributária.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "obrigacao, acessoria, qualquer, situacao, forma", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Em se tratando de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tratando, situacao, juridica, considera, ocorrido", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se apenas os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "definicao, legal, interpretada, abstraindo, efeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na lei ou no regulamento do fisco como necessária e suficiente à sua ocorrência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "obrigacao, principal, situacao, definida, regulamento", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha necessariamente a prática de um ato que estabeleça comportamentos comissivos ao sujeito passivo da obrigação tributária.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "obrigacao, acessoria, qualquer, situacao, forma", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Em se tratando de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tratando, situacao, juridica, considera, ocorrido", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se apenas os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "definicao, legal, interpretada, abstraindo, efeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na lei ou no regulamento do fisco como necessária e suficiente à sua ocorrência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "obrigacao, principal, situacao, definida, regulamento", enquanto a resposta correta trabalha com "permitido, autoridade, administrativa, desconsidere, negocios"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.