Enunciado
A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente. Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,
Alternativas
- A.por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.
- B.por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.
- C.a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.
- D.o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.
- E.a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em contabilidade geral e aplicada: por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Contabilidade, no ponto contabilidade geral e aplicada.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sujeito, passivo, delito", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, estadual"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "concorrente, tornando, prevento, juizo, receber", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, franqueada, empresa, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "criterio, balizador, determinar, juizo, exclusivamente", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, franqueada, empresa, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, persecucao, processual, delito, respectivamente", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, franqueada, empresa, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sujeito, passivo, delito", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, estadual"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "concorrente, tornando, prevento, juizo, receber", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, franqueada, empresa, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "criterio, balizador, determinar, juizo, exclusivamente", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, franqueada, empresa, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, persecucao, processual, delito, respectivamente", enquanto a resposta correta trabalha com "tratar, agencia, franqueada, empresa, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.