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Questão comentada sobre Contabilidade pública: operações de crédito

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2025Policia Federal AdministrativoAdministrador

Enunciado

A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue os itens a seguir. Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de carência de 2 anos e amortização em 10 anos. Nesse caso, a contabilidade pública do município deverá classificar o ingresso como receita orçamentária de capital, na natureza operações de crédito, ainda que os recursos tenham sido creditados diretamente na conta da empresa contratada, mediante cláusula contratual de pagamento direto, sem trânsito prévio pela conta do Tesouro Municipal.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) o item deve ser julgado Certo. O financiamento contratado pelo município com banco público é ingresso decorrente de operação de crédito, classificado como receita orçamentária de capital. O fato de o recurso ser pago diretamente à empresa contratada, por cláusula de pagamento direto, não altera a natureza da operação: o ente público assumiu dívida para financiar obra pública.

Por que a alternativa E está errada: marcar Errado confundiria fluxo financeiro com classificação orçamentária. A ausência de trânsito físico pela conta do Tesouro não impede o reconhecimento orçamentário quando há operação de crédito em favor do ente público.

Base legal

Lei 4.320/1964, art. 11, § 4º, e MCASP/STN: operações de crédito compõem receitas de capital; a classificação orçamentária decorre da natureza do ingresso e da obrigação assumida pelo ente, não apenas do caminho bancário dos recursos.