Enunciado
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue os itens seguintes. De acordo com a legislação previdenciária, 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item deve ser julgado Certo. A legislação de custeio da seguridade social prevê, entre outras receitas, percentual do resultado de leilões de bens apreendidos pela Receita Federal. O percentual indicado no item, 40%, corresponde à regra legal cobrada pela banca.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado afastaria uma fonte legal específica de receita da seguridade social, além das contribuições sociais tradicionais.
Por que a alternativa E está errada: marcar Errado afastaria uma fonte legal específica de receita da seguridade social, além das contribuições sociais tradicionais.
Base legal
Lei 8.212/1991, art. 27: prevê outras receitas da seguridade social, incluindo percentual do resultado de leilões de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.