Enunciado
Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgando diferentes processos sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou diversas teses sobre o alcance do artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes. Sobre o estabelecimento destes importantes critérios balizadores pela jurisprudência daquele Tribunal, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) A técnica de show up, na qual se apresenta apenas a foto do suspeito para a testemunha ou vítima constitui um aprimoramento da produção desta prova, uma vez que diminui o risco do aparecimento de falsas memórias e a influência de estereótipos. ( ) A exibição de catálogos de suspeitos a partir da reunião acriteriosa de fotos no momento do reconhecimento pessoal favorece a formação do um estereótipo de criminoso a partir de características raciais e culturais. ( ) O reconhecimento fotográfico defeituoso reforça estigmas sociais, o que se opõe à visão do positivismo criminológico. Os itens são, respectivamente,
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a sequência é F – V – F. (1) Falso: a apresentação isolada do suspeito ou de sua foto (show up) é sugestiva e aumenta o risco de falsas memórias; a Resolução CNJ 484/2022 manda evitá-la (art. 8º, § 1º), e o STJ, no Tema 1.258 (Terceira Seção, julgado em 11/6/2025), fixou que as regras do art. 226 do CPP são de observância obrigatória, sob pena de invalidade da prova.
Base legal: Fundamento: art. 226 do CPP; STJ, Tema 1.258 dos recursos repetitivos; art. 8º da Resolução CNJ 484/2022 STJ, Tema 1.258 (Terceira Seção, REsp 1.953.602/SP e outros, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em...
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