Enunciado
Segundo a Criminologia Feminista, o sistema penal historicamente reproduz relações de poder patriarcais, naturalizando a violência masculina contra as mulheres e invisibilizando padrões de dominação que se manifestam também em condutas consideradas “menores”, como o stalking. A teoria mencionada também aponta que a criminalização formal não basta se operadores do sistema de justiça continuarem a interpretar a mulher vítima a partir de estereótipos de gênero, culpabilização e expectativas de comportamento “adequado”, de modo que não é possível analisar os processos de criminalização e vitimização das mulheres sem que se considere a realidade social que se apresenta, seja nos modelos culturais (informais), seja nas agências punitivas estatais (formais). Nesse contexto, analise o caso a seguir: Josiane, professora universitária, passou a ser perseguida pelo ex-namorado após o fim do relacionamento. Ele enviava mensagens constantes, aparecia em seu local de trabalho, seguia-a até em trajetos cotidianos e criava perfis falsos para monitorar amigos e colegas dela. Josiane registrou diversos boletins de ocorrência policial, mas, em uma das ocasiões, ouviu de um policial civil: “Se você fosse mais firme desde o início, isso não teria acontecido. Você alimentou esse comportamento”. Em outra ida à Delegacia de Polícia, outro policial comentou: “Mas ele nunca encostou em você, né? Isso é só drama de fim de relacionamento”. Com base na Criminologia Feminista, na vitimologia crítica e na tipificação do crime de perseguição (stalking) do art. 147-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.As falas dos policiais expressam visões vitimológicas legítimas, pois é necessário avaliar se a vítima contribuiu para o risco, podendo influenciar na caracterização do crime de stalking, que exige habitualidade e perigo concreto.
- B.O caso demonstra como o sistema de justiça aplica inadequadamente a vitimologia clássica, criando estigmas que patologizam a mulher. As falas dos policiais reproduzem “síndromes” da vítima, como a ideia de que a mulher é “responsável” pela violência, o que contribui para a subnotificação e impede o adequado reconhecimento do crime de perseguição.
- C.Como o crime de stalking só se caracteriza com violência física, os comentários dos policiais não interferem juridicamente na análise do tipo penal; a Criminologia Feminista se limita ao campo sociológico, sem impacto processual.
- D.Embora as falas dos policiais sejam moralmente inadequadas, elas não possuem relevância criminológica, pois o sistema penal brasileiro não reconhece teorias feministas como parâmetros interpretativos, devendo-se ater exclusivamente ao texto legal.
- E.O caso revela que a vitimologia crítica reforça a necessidade de autodefesa feminina, razão pela qual os policiais estavam corretos ao sugerir que Josiane deveria ter “agido de forma mais firme”, pois essa postura reduz a incidência de stalking conforme estudos empíricos.
Gabarito: alternativa correta destacada.