Enunciado
Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como
Alternativas
- A.crime de calúnia.
- B.ilícito administrativo previsto no Estatuto da Igualdade LGBTQIAPN+.
- C.contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.
- D.fato atípico.
- E.crime de injúria racial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Em agosto de 2023, o STF reconheceu que ofensas dirigidas a pessoa em razão de orientação sexual ou identidade de gênero podem configurar injúria racial, dentro da equiparação da homotransfobia ao racismo.
Alternativa A: Incorreta. Calúnia exige falsa imputação de fato definido como crime, o que não corresponde ao enquadramento geral decidido.
Alternativa B: Incorreta. Não existe o estatuto administrativo indicado como fundamento do enquadramento.
Alternativa C: Incorreta. A antiga contravenção de importunação ofensiva ao pudor não descreve a ofensa discriminatória julgada.
Alternativa D: Incorreta. O STF afastou a atipicidade e reconheceu proteção penal contra a ofensa homotransfóbica.
Alternativa E: Correta. O Plenário admitiu o enquadramento como injúria racial nas condições definidas no julgamento.