Enunciado
A teoria denominada , concebida e desenvolvida por , defende a ideia de que o Estado não deve tratar o grave infrator da lei penal, que é aquele que se desvia, de modo permanente e inequívoco, do cumprimento da lei como cidadão, já que isso vulneraria o direito à segurança das demais pessoas, estas sim, cidadãs.
Alternativas
- A.“Broken Windows” (Janelas Quebradas) … George Kelling
- B.“Law and Order” (Movimento da Lei e da Ordem) … Claus Roxin
- C.“Direito Penal do Inimigo” … Günther Jakobs
- D.“Tolerância Zero” … James Q Wilson
- E.“A Pena de Morte como defesa” … Ernest van den Haag
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Günther Jakobs formulou a teoria do Direito Penal do Inimigo, que distingue o cidadão do infrator considerado persistentemente hostil à ordem jurídica e admite para este um tratamento penal excepcional e preventivo.
Alternativa A: Incorreta. Janelas Quebradas foi desenvolvida por James Q. Wilson e George Kelling e trata de desordem urbana e controle social.
Alternativa B: Incorreta. Movimento de Lei e Ordem não foi concebido por Claus Roxin, autor associado ao funcionalismo moderado e à imputação objetiva.
Alternativa C: Correta. A descrição e o autor correspondem ao Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs.
Alternativa D: Incorreta. Tolerância Zero é política de policiamento relacionada à experiência de Nova York, não teoria atribuída isoladamente a Wilson nos termos da lacuna.
Alternativa E: Incorreta. Ernest van den Haag defendeu a pena de morte, mas a descrição central é a distinção cidadão-inimigo de Jakobs.