Enunciado
A respeito da escola liberal clássica, é incorreto afirmar que
Alternativas
- A.o comportamento delituoso era produto do livre arbítrio do indivíduo, sobretudo de suas escolhas morais, refletindo o advento do pensamento liberal da Europa do século XVIII.
- B.entre as suas perspectivas, a escola clássica constituiu um movimento de racionalização do castigo, opondo-se às execuções de pena violentas e da tortura, típicas do Antigo Regime.
- C.para Beccaria, um expoente da escola clássica, sendo o delito uma escolha individual e livre do delinquente, a pena era uma retribuição lógica, não havendo finalidade específica para a sua imposição, assegurando-se o seu cumprimento em condições dignas.
- D.a escola liberal compreendeu o lançamento das bases da principiologia do Direito Penal moderno, sobretudo as primeiras formulações do princípio da legalidade.
- E.o pensamento da escola liberal clássica vislumbra a pena como instrumento da defesa da sociedade, perspectiva esta compartilhada com a escola positivista.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: C. A alternativa C é a afirmação incorreta. Beccaria vinculava a pena à utilidade social, à prevenção de novos delitos e à proporcionalidade; por isso não se pode dizer que a sanção fosse mera retribuição lógica sem finalidade específica.
Análise das alternativas:
A) Correta como descrição histórica. A escola clássica parte do livre-arbítrio e da escolha racional e moral do indivíduo.
B) Correta como descrição histórica. O movimento combateu tortura e penas cruéis do Antigo Regime, racionalizando e humanizando o castigo.
C) Incorreta e, por isso, resposta da questão. Beccaria atribuiu finalidade preventiva e utilitária à pena, incompatível com a ausência de propósito afirmada.
D) Correta. Legalidade, anterioridade, proporcionalidade e contenção do arbítrio estatal estão entre os legados clássicos.
E) Correta em sentido amplo. Clássicos e positivistas relacionam a pena à proteção social, embora partam de fundamentos e modelos distintos.
Fontes de conteúdo: Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas; caderno oficial e gabarito definitivo da FGV.
Análise das alternativas:
A) Correta como descrição histórica. A escola clássica parte do livre-arbítrio e da escolha racional e moral do indivíduo.
B) Correta como descrição histórica. O movimento combateu tortura e penas cruéis do Antigo Regime, racionalizando e humanizando o castigo.
C) Incorreta e, por isso, resposta da questão. Beccaria atribuiu finalidade preventiva e utilitária à pena, incompatível com a ausência de propósito afirmada.
D) Correta. Legalidade, anterioridade, proporcionalidade e contenção do arbítrio estatal estão entre os legados clássicos.
E) Correta em sentido amplo. Clássicos e positivistas relacionam a pena à proteção social, embora partam de fundamentos e modelos distintos.
Fontes de conteúdo: Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas; caderno oficial e gabarito definitivo da FGV.