Enunciado
No que tange às escolas criminológicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Para a criminologia crítica, o cárcere representa o ápice de um processo seletivo iniciado antes mesmo da intervenção do sistema penal, como por meio da discriminação social e escolar.
- B.Analisando a pena de prisão sob um olhar marxista, constata-se que se trata de uma evolução moral da sociedade, em nada relacionada a necessidades e interesses econômicos.
- C.A criminologia positivista reconhece o livre arbítrio dos “criminosos”, como indivíduos “normais”, afastando a ideia de determinismo.
- D.O modelo positivista da criminologia estuda as causas da criminalidade para estabelecer medidas de remoção dessas causas, intervindo na sociedade como um todo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, para a criminologia crítica (Alessandro Baratta), o sistema penal é a parte final de um processo de seleção e marginalização que começa antes da intervenção penal, em instâncias como a família e a escola, onde a discriminação social e escolar já distribui os rótulos de "desviante". O cárcere é o ponto culminante (o ápice) desse processo seletivo.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque a análise marxista da pena (Georg Rusche e Otto Kirchheimer, "Punição e estrutura social") demonstra o contrário: as formas de punição, inclusive a prisão, guardam relação histórica com as condições econômicas e com o mercado de trabalho, e não resultam de uma simples evolução moral da sociedade.
C) A alternativa C está incorreta porque é a Escola Clássica que parte do livre-arbítrio do agente. A criminologia positivista (Lombroso, Ferri, Garofalo) rejeita o livre-arbítrio, trabalha com o determinismo (biológico, psicológico ou social) e trata o criminoso como alguém diferente das pessoas "normais".
D) A alternativa D está incorreta porque o positivismo estuda as causas da criminalidade, mas busca essas causas no indivíduo e propõe intervir sobre ele (tratamento, medidas de segurança, pena indeterminada até a "cura"). Não propõe intervir na sociedade como um todo, como esclarece a justificativa oficial da banca.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque a análise marxista da pena (Georg Rusche e Otto Kirchheimer, "Punição e estrutura social") demonstra o contrário: as formas de punição, inclusive a prisão, guardam relação histórica com as condições econômicas e com o mercado de trabalho, e não resultam de uma simples evolução moral da sociedade.
C) A alternativa C está incorreta porque é a Escola Clássica que parte do livre-arbítrio do agente. A criminologia positivista (Lombroso, Ferri, Garofalo) rejeita o livre-arbítrio, trabalha com o determinismo (biológico, psicológico ou social) e trata o criminoso como alguém diferente das pessoas "normais".
D) A alternativa D está incorreta porque o positivismo estuda as causas da criminalidade, mas busca essas causas no indivíduo e propõe intervir sobre ele (tratamento, medidas de segurança, pena indeterminada até a "cura"). Não propõe intervir na sociedade como um todo, como esclarece a justificativa oficial da banca.
Base legal
Fundamento: escolas criminológicas (programa do edital: escolas clássica e positivista; criminologia crítica; prisão e economia política da pena)
Escola Superior da Polícia Civil do Paraná: na Escola Clássica, o violador "tinha o livre-arbítrio para decidir entre agir conforme o contrato ou não [...] e o direito penal não era encarado como instrumento para intervir no indivíduo". "A Escola Positivista, por outro lado, vai de encontro com a ideia do livre-arbítrio e vai procurar as causas da criminalidade no indivíduo, em um determinismo biológico".
Revista Cognitio (TJPB): "Rusche foi pioneiro ao demonstrar que formas de punição sempre mantiveram relação histórica com condições econômicas e sociais. Poder punitivo, segundo ele, não é estático, mas flutua conforme oferta e demanda de força de trabalho".
Justificativa oficial da Fundatec: o positivismo intervém "no indivíduo, e não na sociedade como um todo".
Escola Superior da Polícia Civil do Paraná: na Escola Clássica, o violador "tinha o livre-arbítrio para decidir entre agir conforme o contrato ou não [...] e o direito penal não era encarado como instrumento para intervir no indivíduo". "A Escola Positivista, por outro lado, vai de encontro com a ideia do livre-arbítrio e vai procurar as causas da criminalidade no indivíduo, em um determinismo biológico".
Revista Cognitio (TJPB): "Rusche foi pioneiro ao demonstrar que formas de punição sempre mantiveram relação histórica com condições econômicas e sociais. Poder punitivo, segundo ele, não é estático, mas flutua conforme oferta e demanda de força de trabalho".
Justificativa oficial da Fundatec: o positivismo intervém "no indivíduo, e não na sociedade como um todo".