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Questoes comentadas/Criminologia

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Questão comentada sobre Justica restaurativa, minimalismo e abolicionismo

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Fundatec2025Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Concurso Publico 01/2025Delegado de Policia

Enunciado

Durante uma intervenção policial em um bairro periférico, dois jovens adultos, Cássio e João, discutem na rua e acabam entrando em vias de fato. Vizinhos acionam a polícia, que chega rapidamente e separa os envolvidos. Ambos não sofrem lesões. Na Delegacia, o delegado avalia a possibilidade de lavratura do termo circunstanciado e envio do caso ao Juizado Especial Criminal. Entretanto, uma policial civil presente no local sugere que o conflito seja encaminhado ao Núcleo de Justiça Restaurativa, programa existente na Delegacia de Polícia, destacando que os jovens se conhecem desde a infância, não têm antecedentes e o conflito emergiu de desentendimentos sobre o uso de um espaço comunitário. Diante do caso apresentado e considerando os princípios da justiça restaurativa, a perspectiva do direito penal mínimo e as críticas abolicionistas ao sistema penal, assinale a alternativa que apresenta a análise mais adequada.

Alternativas

  1. A.
    À luz da justiça restaurativa e da perspectiva minimalista, é adequado encaminhar o caso ao núcleo restaurativo, pois o sistema penal não precisa intervir sempre que houver conflito; além disso, as teorias abolicionistas defendem que muitos conflitos cotidianos são “sequestrados” pelo Estado e poderiam ser resolvidos de forma comunitária e dialógica, evitando a expansão penal desnecessária.
  2. B.
    A intervenção policial deve necessariamente levar ao processo penal formal, pois a função do Estado é punir sempre que houver lesão, sendo a justiça restaurativa um mecanismo apenas complementar que não substitui a persecução penal.
  3. C.
    O direito penal mínimo admite o uso da justiça restaurativa, mas apenas após o início do processo penal, não sendo possível encaminhar o caso diretamente ao núcleo restaurativo, pois isso violaria o dever estatal de punir.
  4. D.
    As teorias abolicionistas impedem qualquer atuação policial, pois toda intervenção do Estado é considerada ilegítima, de modo que o Delegado deveria se omitir completamente e deixar que a comunidade resolvesse sozinha o conflito.
  5. E.
    A justiça restaurativa só pode ser aplicada quando não há violência física, e como houve lesão corporal, o caso deve obrigatoriamente seguir pelo processo penal tradicional, sem possibilidade de mediação ou diálogo restaurativo.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A baixa lesividade, a relacao comunitaria previa, a ausencia de antecedentes e a origem relacional do conflito tornam adequado oferecer um procedimento restaurativo voluntario. Minimalismo reserva a pena a conflitos que realmente a exijam; criticas abolicionistas mostram como o Estado retira das pessoas conflitos que podem ser tratados por responsabilizacao, reparacao e dialogo. Alternativa A: Correta. Aplica proporcionalmente restauracao, intervencao minima e devolucao do conflito aos envolvidos e a comunidade. Alternativa B: Incorreta. Nao existe necessidade criminologica de processo punitivo formal para todo conflito. Alternativa C: Incorreta. Praticas restaurativas podem ser oferecidas antes ou fora do processo, conforme o programa e a voluntariedade. Alternativa D: Incorreta. A critica abolicionista nao obriga omissao policial nem abandono das pessoas envolvidas. Alternativa E: Incorreta. O caso afirma ausencia de lesoes, e justica restaurativa nao possui a proibicao absoluta enunciada.