Enunciado
A vitimologia, em sua formulação clássica e em sua evolução contemporânea, influenciou a forma como se compreendem os direitos das vítimas e sua participação no sistema de justiça criminal, com atenção aos efeitos do delito e às formas de revitimização. Desta forma, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A vitimologia é, predominantemente, uma teoria de “culpabilização da vítima”, destinada a transferir a responsabilidade do crime do autor para o ofendido, razão pela qual se rejeita qualquer ampliação de participação da vítima no processo penal.
- B.É majoritário compreender que vitimização primária corresponde aos danos diretamente produzidos pelo delito; vitimização secundária corresponde aos danos/revitimização decorrentes do percurso institucional (atendimentos, descrédito, exposição, tratamento desumanizado); e vitimização terciária corresponde a estigmatização e impactos sociais posteriores; nesse quadro, os “direitos da vítima” tendem a ser descritos (em chave não dogmática) como informação, voz/escuta, proteção contra revitimização e busca de reparação, sem eliminar as garantias do devido processo.
- C.A vitimização primária refere-se aos danos decorrentes do contato da vítima com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário; a secundária, ao dano direto do crime; e a terciária, sempre e apenas à exposição midiática.
- D.A participação da vítima no processo penal, sob a ótica vitimológica contemporânea, deve ser máxima e decisiva: a vítima passa a controlar a imputação e a pena, pois a centralidade da vítima é incompatível com limites impostos por garantias do acusado.
- E.A vitimologia clássica não reconhece relevância científica na relação vítima–ofensor, afirmando que qualquer análise do comportamento da vítima é antiética e metodologicamente inválida, devendo-se restringir o estudo à personalidade do autor do delito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa B. A letra B apresenta a classificacao contemporanea: dano direto do crime, revitimizacao institucional e estigmatizacao social posterior, sem eliminar garantias do acusado. A reduz a disciplina a culpabilizacao; C troca as categorias; D entrega a vitima controle absoluto sobre imputacao e pena; E nega o estudo da relacao vitima-ofensor.
Alternativa A: incorreta. Reduz a disciplina a culpabilizacao. O trecho decisivo da opcao e: "A vitimologia é, predominantemente, uma teoria de “culpabilização da vítima”, destinada a transferir a responsabilidade do crime do autor para o ofendido, razão pela qual se rejeita qualquer ampliação de participação da vítima no processo...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa B: correta. A letra B apresenta a classificacao contemporanea: dano direto do crime, revitimizacao institucional e estigmatizacao social posterior, sem eliminar garantias do acusado. O trecho decisivo da opcao e: "É majoritário compreender que vitimização primária corresponde aos danos diretamente produzidos pelo delito; vitimização secundária corresponde aos danos/revitimização decorrentes do percurso institucional (atendimentos, descrédito,...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa C: incorreta. Troca as categorias. O trecho decisivo da opcao e: "A vitimização primária refere-se aos danos decorrentes do contato da vítima com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário; a secundária, ao dano direto do crime; e a terciária, sempre e apenas à exposição midiática.". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa D: incorreta. Entrega a vitima controle absoluto sobre imputacao e pena. O trecho decisivo da opcao e: "A participação da vítima no processo penal, sob a ótica vitimológica contemporânea, deve ser máxima e decisiva: a vítima passa a controlar a imputação e a pena, pois a centralidade da vítima é incompatível com limites impostos por...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa E: incorreta. Nega o estudo da relacao vitima-ofensor. O trecho decisivo da opcao e: "A vitimologia clássica não reconhece relevância científica na relação vítima–ofensor, afirmando que qualquer análise do comportamento da vítima é antiética e metodologicamente inválida, devendo-se restringir o estudo à personalidade do...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
A analise e linguistica ou criminologica e, por isso, nao recebe fundamentacao legal.