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Questão comentada sobre Princípios e componentes do saneamento básico

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

De acordo com a Lei Federal n. 11.445/2007, considere as seguintes afirmações: I - Universalização, integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico. II - A prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser regionalizada. III - Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos resíduos. IV - Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. V - O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I, II, III e IV.
  2. B.
    Apenas I e III.
  3. C.
    Apenas I e IV.
  4. D.
    Apenas III.
  5. E.
    Todas as afirmações.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Todas as assertivas estão corretas. Universalização, integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica são princípios legais; a prestação pode ser regionalizada; coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento e destinação compõem limpeza urbana e manejo de resíduos; recursos hídricos não integram o serviço de saneamento; e resíduos comerciais, industriais ou de serviços podem ser considerados urbanos quando a responsabilidade não for atribuída ao gerador e houver decisão pública. Assim, E é correta. A omite V, B omite II, IV e V, C conserva apenas I/IV e D isola III, embora todos os itens estejam no texto legal. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I, II, III e IV." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas I e III." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas I e IV." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas III." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: correta. O conteúdo "Todas as afirmações." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo.

Base legal

Lei 11.445/2007, arts. 2º, 3º e 8º-A, com redação do marco legal do saneamento.