Questoes comentadas/Direito Administrativo e Direito Ambiental

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Agenda 2030, Acordo de Paris e sustentabilidade climatica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPF202531o Concurso Publico para Provimento de Cargos de Procurador da RepublicaProcurador da Republica

Enunciado

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas interconectam-se com as metas climáticas definidas no Acordo de Paris, haja vista que a busca por sustentabilidade, no seu sentido mais amplo, envolve políticas e respostas efetivas para reduzir impactos negativos no meio ambiente, melhorar a governança das corporações e assegurar o bem-estar da coletividade, com proteção e promoção dos direitos humanos. II - Elencado como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a meta de garantir acesso a fontes de energia sustentáveis e modernas a todos relaciona-se com o Acordo de Paris, uma vez que a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) deve considerar, entre outras medidas, a transição energética com a adoção de matrizes renováveis e menos poluentes. III - Entre as estratégias voltadas ao fortalecimento das respostas globais à crise climática, os signatários do Acordo de Paris pactuaram, nos termos do princípio da cooperação, a limitação do aumento da temperatura a 1,5º C em relação aos níveis pré-industriais, a adoção de políticas e incentivos para atividades ligadas à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e o estabelecimento de fluxos financeiros, de modo a que países desenvolvidos auxiliem países em desenvolvimento com vistas à baixa emissão de gases de efeito estufa e à redução dos impactos negativos da mudança do clima. IV - Indicados entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a gestão sustentável da água implica a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à proteção de rios e aquíferos, bem como o incentivo ao tratamento de efluentes e reutilização direta ou indireta de água.

Alternativas

  1. A.
    Apenas os itens I e II estão corretos e o item III está errado.
  2. B.
    Apenas os itens I e IV estão corretos e o item II está errado.
  3. C.
    Apenas os itens II e III estão corretos e o item IV está errado.
  4. D.
    Todos os itens estão corretos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. Todos os itens estao corretos: Agenda 2030 e Acordo de Paris convergem em clima, energia, agua, governanca, direitos humanos, financiamento e reducao de emissoes. Alternativa A: Esta errada porque considera III errado e exclui IV, embora ambos descrevam compromissos e objetivos reconhecidos. Alternativa B: Esta errada porque considera II errado e omite III, apesar da ligacao entre transicao energetica, financiamento e mitigacao. Alternativa C: Esta errada porque considera IV errado e exclui I, embora gestao da agua e integracao da sustentabilidade sejam objetivos expressos. Alternativa D: Esta correta porque I, II, III e IV apresentam conexoes normativas coerentes entre desenvolvimento sustentavel e resposta climatica.

Base legal

Decreto 9.073/2017, que promulga o Acordo de Paris; Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel da Agenda 2030.