Enunciado
Sobre Criacao, zona de amortecimento e reducao de unidade de conservacao, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.A Mata Atlântica é uma unidade de conservação de uso sustentável, nela podendo ser desenvolvidas atividades econômicas, desde que sujeitas a plano de manejo autorizado pelo órgão ambiental competente.
- B.Considerando o regime de uso restrito estabelecido em lei, é vedada a realização de atividades de ecoturismo nas unidades de conservação de proteção integral.
- C.Considerando a necessidade de atenuar gradativamente a possibilidade de impactos ambientais negativos, o poder público é legalmente obrigado a instituir zonas de amortecimento no entorno de todas as unidades de conservação que integram o SNUC, em dimensões compatíveis com as peculiaridades de cada uma delas.
- D.A criação de uma unidade de conservação pode ocorrer por ato administrativo, mas as alterações que impliquem desafetação ou redução de seus limites dependem sempre de lei específica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D aplica a reserva de lei para desafetacao ou reducao de unidade de conservacao, embora sua criacao possa ocorrer por ato do Poder Publico.
Alternativa A: Esta errada porque Mata Atlantica e bioma protegido por lei, nao categoria de unidade de conservacao de uso sustentavel.
Alternativa B: Esta errada porque categorias de protecao integral admitem visitacao e ecoturismo conforme objetivos, plano de manejo e regras especificas.
Alternativa C: Esta errada porque a lei excepciona categorias como APA e RPPN da obrigatoriedade geral de zona de amortecimento.
Alternativa D: Esta correta porque reproduz a forma constitucional e legal de criacao e a reserva de lei especifica para reducao ou desafetacao.
Base legal
Constituicao Federal, art. 225, par. 1, III; Lei 9.985/2000, arts. 2, 22, 25 e categorias do SNUC.