Enunciado
Sobre Organizacao e atribuicoes das carreiras do Ministerio Publico Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.Durante o estágio probatório de três anos, o membro do MPF somente perderá o cargo mediante decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do MPF.
- B.Compete ao Conselho Superior do MPF elaborar lista tríplice para escolha de Subprocurador-Geral da República para exercer a função de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, competindo ao Procurador-Geral da República escolher um dos nomes dentre os integrantes dessa lista, para um mandato de dois anos.
- C.Os Procuradores da República são designados para oficiar perante Juízes Federais e também perante Tribunais Regionais Eleitorais nos locais em que não houver sede de Procuradoria Regional da República, sendo que eventual autorização para atuar em órgãos jurisdicionais diversos daqueles previstos para a categoria depende de expressa autorização do Conselho Superior do MPF.
- D.Sendo de natureza federal, a função eleitoral junto aos juízos eleitorais de primeiro grau é exercida, nos termos da Lei Complementar nº 75/1993, pelos membros do MPF designados pelo Procurador-Geral Eleitoral, salvo onde não houver Procurador da República lotado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa C. A alternativa C corresponde a distribuicao legal de atribuicoes dos Procuradores da Republica e a exigencia de autorizacao do Conselho Superior para oficio fora dos orgaos jurisdicionais da categoria.
Alternativa A: Esta errada porque a perda do cargo no periodo inicial nao se resume a decisao de maioria absoluta do Conselho Superior nos termos formulados.
Alternativa B: Esta errada porque descreve de modo incorreto a formacao e o alcance da escolha do Procurador Federal dos Direitos do Cidadao.
Alternativa C: Esta correta porque reproduz as atribuicoes perante juizes federais e, nas localidades indicadas, Tribunais Regionais Eleitorais, com controle do Conselho Superior para designacao diversa.
Alternativa D: Esta errada porque a funcao eleitoral de primeiro grau e ordinariamente exercida pelo Ministerio Publico estadual por designacao, e nao por membros do MPF como regra federal exclusiva.
Base legal
Lei Complementar 75/1993, arts. 43, 49, 57, 66 e disciplina do Procurador Federal dos Direitos do Cidadao.