Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 57. Um aluno universitário ingressou com um requerimento na delegacia de polícia da sua cidade para solicitar informações estatísticas referentes ao número de boletins de ocorrência registrados no referido órgão policial entre janeiro e dezembro de determinado ano, discriminados por tipo penal. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), analise as assertivas a seguir: I. Não sendo possível o acesso imediato à informação, a respectiva repartição policial terá o prazo (improrrogável) de até 15 dias para responder o referido requerimento. II. Tal pedido de informações não necessita de justificativa. III. Tal requerimento pode ser feito por qualquer pessoa, basta que haja a sua identificação. IV. Tais dados estatísticos não podem ser divulgados por envolver sigilo. Quais estão corretas?
Alternativas
- A.Apenas I e III.
- B.Apenas II e III.
- C.Apenas II e IV.
- D.Apenas III e IV.
- E.Apenas I, II e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
I é falsa: sem acesso imediato, o órgão responde em até 20 dias, prorrogáveis por 10 mediante justificativa. II é verdadeira: é vedada exigência dos motivos do pedido. III é verdadeira: qualquer interessado pode requerer, com identificação e especificação da informação. IV é falsa: publicidade é a regra, e estatísticas sem hipótese legal específica não são presumidamente sigilosas.
Alternativa A: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.
Alternativa B: Correta. A combinação coincide com a análise: apenas II e III.
Alternativa C: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.
Alternativa D: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.
Alternativa E: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: apenas II e III.